Passando o cafezinho...
Passando o cafezinho...
Última atualização: 20 de Setembro de 2026
Identificação do Controlador de Dados:
A Me Paga um Cafezinho (“Plataforma”, “nós”, “nosso”), inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em Av. Paulista, São Paulo/SP, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos, e quais são os seus direitos como titular de dados ao utilizar a plataforma Me Paga um Cafezinho.
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação no perfil público | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Endereço de e-mail | Login, comunicações, recuperação de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Foto de perfil (avatar) | Exibição na página pública do criador | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Slug/URL personalizada | Identificação da página pública (/cafe/slug) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Biografia | Exibição na página pública | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Preço do cafezinho configurado | Funcionamento da plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| ID da conta Stripe Connect | Processamento de pagamentos e repasses | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome (opcional) | Exibição no mural de apoiadores (se autorizado) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| E-mail (opcional) | Envio de comprovante de pagamento | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Mensagem de apoio (opcional) | Exibição no mural público do criador | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Dados de pagamento (cartão, Pix) | Processamento da transação financeira | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança, prevenção de fraudes | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Dados do navegador (User-Agent) | Compatibilidade técnica | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Cookies essenciais | Manutenção da sessão do usuário | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Páginas acessadas e horários | Métricas de uso e melhoria do serviço | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
Não utilizamos seus dados para:
Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes parceiros, estritamente necessários para a operação da plataforma:
| Parceiro | Dados compartilhados | Finalidade | País |
|---|---|---|---|
| Stripe, Inc. | Nome, e-mail, CPF/CNPJ (do criador no onboarding), dados de pagamento (do apoiador) | Processamento de pagamentos, repasses financeiros via Pix e cartão, e conformidade regulatória KYC | EUA |
Transferência internacional de dados: Alguns de nossos parceiros tecnológicos estão sediados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (Art. 33 e seguintes), mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e garantias de que o país de destino proporciona grau adequado de proteção de dados.
Poderemos também compartilhar dados pessoais:
Adotamos as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais:
Todas as comunicações utilizam protocolo HTTPS/TLS.
O banco de dados é protegido com criptografia AES-256.
O banco de dados não é acessível externamente (apenas via localhost).
Senhas armazenadas com hash bcrypt via Supabase Auth.
Dados de pagamento (cartão, CPF, conta bancária) são armazenados exclusivamente nos servidores da Stripe, certificada como PCI DSS Level 1.
Realizados periodicamente com retenção e integridade adequadas.
| Tipo de dado | Período de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de conta do criador | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após exclusão | Obrigação fiscal (Art. 16, I da LGPD) |
| Dados de transações/doações | 5 anos após a transação | Obrigação legal e fiscal (Código Tributário Nacional, Art. 173) |
| Dados de apoiadores (nome, mensagem) | Enquanto a doação existir no sistema, ou até solicitação de exclusão | Execução de contrato / Consentimento |
| Logs de acesso (IP, navegador) | 6 meses | Marco Civil da Internet (Art. 15, Lei 12.965/2014) |
Após o período de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia completa dos registros mantidos pela plataforma. |
| Correção de Dados | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Requerer a restrição de tratamento ou descarte de dados considerados desnecessários ou excessivos. |
| Portabilidade dos Dados | Receber seus dados cadastrais em formato digital legível para transferência a outro provedor. |
| Eliminação com Base em Consentimento | Solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais tratados mediante seu consentimento. |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados técnicos ou financeiros. |
| Revogação do Consentimento | Retirar a autorização dada anteriormente para tratamento de dados opcionais. |
| Oposição ao Tratamento | Opor-se a operações de tratamento realizadas com esteio em legítimo interesse. |
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: Equipe de Privacidade & DPO Me Paga um Cafezinho
E-mail: dpo@mepagaumcafezinho.sytes.net
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da nova Política.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
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